terça-feira, 9 de agosto de 2011

Silval se reúne hoje com governadores em Brasília

Governadores dos Estados das regiões centro-oeste, norte, nordeste e mais o Distrito Federal se reúnem hoje para discutir as mudanças na política tributária proposta pelo governo federal. Nos moldes apresentado pelo Ministério da Fazenda essas regiões sairão perdendo dinheiro, por isso a mobilização dos governos para uma contraproposta.

Além do governador Silval Barbosa (PMDB), Mato Grosso estará representado pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos. Na segunda-feira passada os governadores da região centro-oeste estiveram em Cuiabá. Eles criticaram a intenção de redução e equiparação da alíquota interestadual do ICMS para acabar com a guerra fiscal, pois causará prejuízos à região centro-oeste.

Hoje o ICMS é dividido entre origem e destino. Uma das propostas apresentadas pela União defende que fique zero de imposto na origem. Neste cenário, Mato Grosso perde aproximadamente R$ 1,37 bilhão. Outra proposta mantém 2% na origem, fazendo com que o Estado deixe de arrecadar R$ 1,21 bilhão, e na proposta onde a alíquota interestadual é fixada em 4%, Mato Grosso perde R$ 890 milhões.

Os governadores pedem um fundo de compensação para Estados que perderão dinheiro por causa da nova política tributária. Pela proposta, os Estado das regiões sul e sudeste saem na vantagem.

Na “carta de Cuiabá” os governadores e secretários de fazenda da região centro-oeste acordaram em negociar com governo federal a redução da atual alíquota interestadual do ICMS de 12% para 7% nas operações de saídas de mercadorias dos estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste para os estados das regiões Sul e Sudeste e de 7% para 2% nas demais saídas para todo o país.

Os governadores vão solicitar da União a definição do valor do fundo de compensação que será utilizado para o ressarcimento integral das perdas dos Estados com a redução de alíquotas interestaduais. Será esse valor que determinará as novas alíquotas de impostos e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos Estados.

Eles também querem a garantia de uma linha de crédito junto ao BNDES em condições especiais para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos.

Outro consenso entre os governadores é que haja o ressarcimento mínimo de 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da Lei Kandir (isenção do ICMS sobre os produtos e serviços destinados à exportação), aprovada em 1996, devendo o valor já ser fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2011-2015.
(Diário de Cuiabá)

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