O STJ irá decidir se aceita ou não as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o conselheiro afastado. Todos os casos são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual, membro da mesa diretora da Assembleia Legislativa, da qual também fazia parte o atual presidente José Riva. Os processos foram desmembrados. No total Bosaipo responde a 21 ações penais. O conselheiro continua recebendo os salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em março deste ano o Superior Tribunal aceitou uma dessas denúncias e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas por um ano, até que o processo seja concluído. Essas sete denúncias devem ser julgadas em breve porque em maio elas já entraram na pauta de julgamento, mas foram adiadas a pedido dos advogados Paulo Taques e Eduardo Alckmin por um prazo de 30 dias. Os advogados acabaram ganhando mais tempo, já que a morosidade da Justiça ainda não trouxe à pauta de julgamento essas ações. Em sua maioria, as denúncias são por peculato e lavagem de dinheiro.
(Diario NEWS)
Prefeitura de Cuiabá contrata empresa de Henry por R$ 858.132,00
O Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso ) Lei 112/2002, no seu Artigo 5º, determina que é vedado ao servidor público:
I - o uso do cargo, emprego ou função, bem como facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
VII - pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor público para o mesmo fim.
Uma fonte do Caldeirão Político revelou que o contrato foi provocado pelo crescente número de liminares obrigando o município a pagar pelos serviços prestados pela empresa Hiperbárica Santa Rosa a usuários do SUS, desde o início de 2011.
"Antes isso era raro, mas depois que o Henry assumiu a secretaria de Saúde as liminares multiplicaram-se", explica a fonte. "Ele mesmo chegou a insistir na contratação desta empresa com inexigibilidade de licitação", acrescenta.
(Diario News)
Ministro das Cidades nega pagamento de "mensalinho"
De acordo com a publicação, um grupo de parlamentares do PP levou a informação da oferta à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). A assessoria de Ideli negou no sábado (20) ter recebido qualquer acusação.
No comunicado Negromonte afirma desconhecer "suposta oferta de dinheiro em troca de apoio ao líder do PP".
O ministro diz ainda que "repudia de forma peremptória atribuir a ele articulação para interferir no curso das decisões tomadas por parlamentares da bancada do PP na Câmara e reafirma o que tem dito a todos, esse é um assunto que compete aos deputados".
Sobre o recebimento de parlamentares nas dependências do Ministério das Cidades, Negromonte ressaltou que agenda suas reuniões para tratar de questões relativas à pasta e informa que durante sua gestão já recebeu mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores de diversos partidos.
No comunicado oficial, o ministro ainda rechaça "qualquer reunião partidária dentro das dependências do Ministério das Cidades".
A indicação de Negromonte para o governo Dilma desagradou uma parcela do partido, que apoiava a manutenção de seu antecessor, Márcio Fortes, no cargo.
(O Documento)
| Prefeito é multado por depositar cheque da prefeitura em sua conta | ||
 O prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em R$ 7.206,00 (equivalentes a 200 UPF) por ter depositado em sua própria conta bancária cheque da prefeitura emitido em nome de uma empresa que prestou serviços ao município. Apesar de a empresa, que denunciou o fato, ter fornecido certidão de quitação do débito e o prefeito ter apresentado justificativas para o ato irregular, o processo será remetido ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. O processo foi julgado procedente na sessão plenária do dia 18/8, tendo como relator o conselheiro Alencar Soares. O caso começou em 13/07/2009 com uma denúncia da empresa Marca Comércio de Peças e Serviços, alegando que prestou serviços em 2009 para Prefeitura e não recebeu o pagamento. Em 19/7/2010, a equipe de auditoria da 3ª Secretaria de Controle Interno constatou pelo Sistema APLIC que as faturas cobradas tinham sido pagas por meio de cheques nos dias 15/6/2009, no valor de R$ 5.600,00, e 19/12/2009, no valor de R$ 2.130,00. Também ficou constatado que o primeiro cheque foi compensado contra a conta do prefeito e, o segundo, contra a conta bancária de um terceiro, numa agência localizada em cidade distante 250 quilômetros de Nova Marilândia. Em sua defesa, o prefeito disse que depositou o cheque em sua conta porque a empresa, no ato da compra dos produtos, exigiu cheque caução de sua titularidade e fez a posterior compensação do título. Quanto ao segundo cheque, diz desconhecer o beneficiado, pois a Prefeitura entregou o documento para o representante da empresa e a destinação da ordem bancária é de sua responsabilidade. A empresa, por sua vez, em 8/12/2010 forneceu à Prefeitura certidão de quitação do débito. Durante a tramitação do processo, o prefeito Juvenal Alexandre da Silva arguiu a exceção de suspeição dos auditor e do técnico do TCE que investigaram o caso, alegando que os fiscais emitiram juízo de valor prévio ao assentarem no relatório que os cheques tiveram destinação diversa - inclusive depósito na conta do prefeito. No julgamento, a suspeição foi afastada, já que a atuação dos servidores esta resguardada pelo Regimento interno do TCE. (O Documento) MP emite parecer contrário concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá  O procurador de Justiça José Basílio Gonçalves apresentou parecer defendendo a manutenção da decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei municipal que permite a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. A manifestação representa mais uma derrota para o prefeito Chico Galindo (PTB), que apresentou ainda outros 3 pedidos para revogar decisão do juiz Cézar Bassan. O parecer do procurador foi apresentado na terça-feira (16) a pedido do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Rubens de Oliveira, responsável por apreciar o pedido do município. "Como pois admitir que o risco de prejuízo público esteja sendo projetado pela liminar esgrimida, se o que ela faz é exatamente impedir que, tomando por suporte uma lei evidentemente insuportável, o Município se ponha a promover medidas gravemente comprometedoras de seu próprio erário? Inquestionável, pois, que o risco é inverso, projetado da suspensão pleiteada pelo requerente". O parecer pode servir para embasar a decisão do presidente do TJ, mas não será necessariamente seguido. O município também apresentou um pedido similar de suspensão da liminar, além de 1 agravo de instrumento e 1 agravo regimental. Não há data para apreciação dos recursos. (O Documento) Equipes da Sema, Defesa Civil e Bombeiros reforçam ações de combate aos incêndios florestais  Cinco equipes compostas por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Superintendência da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar deixam, nesta segunda-feira (22.08), a capital do Estado em direção aos municípios de Gaúcha do Norte, Juína, Sorriso, Peixoto de Azevedo e Vale do Rio Cuiabá. As equipes com 20 homens irão permanecer nas cinco regiões por um período de dez dias realizando ações de monitoramento, visitas técnicas e rondas de vigilância nas regiões. Após os primeiros dez dias as equipes voltam para Cuiabá, e outro grupo segue para as regiões. O coordenador do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), tenente-coronel BM Dércio Silva Santos, explicou que a estratégia visa possibilitar respostas mais eficientes e eficazes no combate às ocorrências de incêndios florestais nesse período mais crítico em relação às condições climáticas. “Diminuir o tempo de resposta é um fator preponderante para o sucesso das ações de combate às queimadas ilegais e aos incêndios florestais, principalmente pelo fato de que quanto menor o tempo resposta, menos danos ambientais, materiais e humanos; minimizando assim, os prejuízos econômicos e sociais”. Nas regiões, as equipes contarão com o apoio dos Batalhões do Corpo de Bombeiros. Antes de seguirem para as bases, as equipes irão receber instruções dos técnicos que integram o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT), às 15 horas, e deixam Cuiabá às 17 horas. (O Documento) |
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