Adiada decisão sobre a Sanecap

A desembargadora Maria Erotildes Kneip adiou a decisão sobre o mandado de segurança apresentado pela Câmara de Cuiabá. Enquanto isso, mantém a decisão em primeira instância sobre a anulação da sessão do dia 12 de julho, que autorizou a concessão da Sanecap à iniciativa privada.

Kneip requisitou informações do juiz Francisco César Bassan sobre a anulação, assim com informações da própria Câmara. Ela afirma que, devido à importância do projeto e o número de pessoas afetadas, necessita de mais tempo e informação para tomar uma decisão.

“Em que pese a urgência da matéria, igualmente inegável é a sua complexidade, o que recomenda a cautela no julgamento da causa, evitando-se a precipitação, sob a pretensão da parte de transferir a este poder estadual as vicissitudes e mazelas de outros poderes”, disse a desembargadora do TJ.

No entanto, a desembargadora rechaçou a expressão “privatização” e definiu a decisão da Câmara e da prefeitura como concessão à iniciativa privada. O juiz Bassan apresentou a decisão baseado no argumento o vereador Lúdio Cabral (PT), de que não pode usufruir do poder de parlamentar ao não poder votar no projeto de lei de concessão.

Além disso, cobrou a suposta ausência de assinaturas de parlamentares para colocar o projeto em caráter de urgência e urgentíssima. Algo que a Câmara refuta, destacando que o processo foi feito na legalidade.

(Diário de Cuiabá)