Prefeitos apresentam reivindicações ao governador Silval Barbosa

 

Os novos critérios de distribuição do ICMS, a interligação asfáltica entre municípios, a retomada do plano habitacional e o pagamento de convênios foram alguns dos temas discutidos pelos prefeitos com o governador Silval Barbosa, em audiência nesta terça-feira (02), no Palácio Paiaguás. Participaram do encontro secretários de estado, deputados estaduais e 20 prefeitos, representando todas as regiões de Mato Grosso.

O governador Silval Barbosa explicou que o estado precisa de um tempo para realizar os investimentos necessários, mas garantiu que vai disponibilizar o maquinário, a emulsão asfáltica e o óleo diesel para a recuperação de diversos trechos de rodovias. O que havia sido acordado em reuniões anteriores, segundo ele, será mantido. Os gestores municipais terão que apresentar projetos na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana com a medição dos trechos de rodovias, além de também assinar um convênio para a liberação do recurso. Quanto ao ICMS, o governador recomendou um estudo de viabilidade, com a participação de técnicos da AMM e Governo do Estado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá, informou que os prefeitos  trataram de questões fundamentais que afetam todas as regiões. “Sabemos que o estado necessita de um tempo para fazer os investimentos, mas o governador sinalizou o atendimento aos municípios. Os prefeitos saíram satisfeitos com o governador, que se mostra comprometido com o municipalismo”, disse ele.
Com relação à mudança na distribuição do ICMS, Meraldo disse que é um sonho acalentado de todos os gestores municipais.  Ele frisou que esta questão já evoluiu muito e a proposta de distribuição conta com o apoio da Assembleia Legislativa. “O governador já abriu frente para que possamos realizar o estudo de viabilidade técnica”, observou.
A AMM lançou no início de julho uma proposta de alteração da Lei 157/2003, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos municípios. Se comparado ao modelo atual, a instituição propõe a manutenção dos 75% de Valor Adicionado (VA), dos 4% de população e dos 4% de receita própria. As mudanças ficam por conta da extinção do 1% de área, a diminuição de 5% para 4% da Unidade de Conservação e Terra Indígena – UCTI, sendo que a diferença de 1% vai para o indicador de queimadas. A intenção é contemplar os municípios mais eficientes no combate às queimadas, cuja avaliação seria baseada na medição de focos de calor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. As cidades que mais diminuírem essa estatística, de um ano para outro, dividem esse 1%.
Os 11%, classificados como um indicador social, mas que é fixo para todos, com uma distribuição um pouco maior para os municípios com os piores IDHs de Mato Grosso, passaria para 12% e não seria mais fixo. Apenas os municípios com os piores índices de riqueza per capita, conforme apuração anual no novo índice oficial do Estado, o IDS (Índice de Desenvolvimento Social), dividiriam esses 12%.
Para evitar perdas aos cofres municipais, a AMM propõe que esse modelo de distribuição de recursos também seja válido para o repasse de 25% do Fundo de Transporte e Habitação – Fethab às prefeituras. “Com a inclusão do Fethab todos ganham”, afirmou o presidente da AMM. De acordo com a proposta, os valores oriundos do Fethab seriam distribuídos fundo-a-fundo, ou seja, estariam vinculados a obras de infraestrutura e habitação, conforme a lei que criou o fundo.
Meraldo pondera que a instituição condicionou a efetivação da proposta ao sucesso da renegociação da dívida do Estado com a União. Estima-se que os 25% de repasse do Fethab represente cerca de R$ 150 milhões ao ano para os municípios.

(Guia de Mídia)