Previdência deve contratar empresa para operacionalização

O Fundo Municipal de Previdencial Social dos Servidores de Querência (945 Km a nordeste de Cuiabá) deverá realizar procedimento licitatório no prazo máximo de 180 dias para contratação de empresa para prestar serviços de operacionalização. Essa foi uma das determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao julgar regulares as contas anuais de gestão do órgão, exercício de 2010.

As contas anuais são de responsabilidade do gestor Fernando Gorgen. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, que em seu voto apontou ainda para a necessidade de a gestão melhorar os procedimentos contábeis. Ademais, deverá evitar o envio com atraso de documentos ao TCE. Pelos atrasos verificados, o gestor foi multado em R$ 720. (W.S)

(Gazeta Digital)

Secretário Maia será convocado para depor

Secretário Alexander Maia da Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema) que até agora, mesmo convidado, não compareceu em nenhuma das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades das PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) de Mato Grosso, agora será convocado a prestar esclarecimentos na próxima quinta-feira (25).

O requerimento já foi feito pelos membros da CPI que é presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS) e será protocolado na Sema ainda nesta semana. Relator da CPI, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) afirma que “todo o aparato precisa ser investigado com a equipe técnica que apura as irregularidades para só depois fazer os encaminhamentos através dos pareceres”.

As reuniões acontecem toda semana. No encontro desta quinta-feira (18) estavam previstas as presenças dos empresários Eraí Maggi e José Pupim, porém, nenhum dos dois compareceu para falar sobre a construção da hidrelétrica no rio Claro, situada no município São José do Rio Claro. Quando são convidados e não comparecem o próximo passo passa a ser a convocação. Se não comparecerem em duas covocações a CPI tem automia para exercer poder de polícia e pedir para prender.
(Gazeta Digital)

CGU fiscalizará dois municípios de MT

O 34° Sorteio dos Municípios de Fiscalização de Recursos Públicos publicou hoje (18) no Diário Oficial da União, as cidades de Santo Antônio do Leste e Reserva do Cabaçal que farão parte do programa. Entre os dias 29 de Agosto a 02 de Setembro.

Segundo o chefe da Corregedoria Geral da União de MT, Arnaldo Gomes Flores, a fiscalização será em relação os recursos de Programas Federais nas áreas da saúde, educação e assistência social.

O Programa de Fiscalização da CGU vai fiscalizar as contas públicas de 60 cidades no país, em 23 estados. A escolha das cidades ocorreu por meio de sorteio no último dia 5. A decisão está publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A maior cidade que será fiscalizada é Quirapá, com 314 mil habitantes, no Paraná, enquanto o menor município é Reserva de Cabaçal, com população de 2.572, em Mato Grosso.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

(Folha Do Estado)