Câmara pode apreciar projeto ‘barrado’

Segundo vereadores, o projeto de lei enviado anteriormente pode ser colocado novamente em votação na Câmara

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), não precisa encaminhar à Câmara Municipal outro projeto que autoriza a concessão da Sanecap. O entendimento de parte dos vereadores é de que eles podem votar o mesmo projeto que foi encaminhado antes do recesso, pois a justiça apontou erro processual apenas da Câmara.

Nesse caso, se a Justiça mantiver a nulidade da sessão em que foi aprovado o projeto da Sanecap, a presidência da Câmara pode colocar a mensagem em pauta novamente sem que o Executivo encaminhe outra vez o projeto.

O simples fato de Galindo não precisar encaminhar novo projeto já o livra de mais um desgaste. Na sessão de terça-feira passada, primeiro dia de trabalho depois do recesso parlamentar, houve protesto popular em frente à Câmara contra novo projeto e na tentativa de demover vereadores de votar a favor novamente.

No dia 12 de julho a prefeitura enviou à Câmara Municipal mensagem criando a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento da capital e que abre brecha para abrir a concessão da Sanecap à iniciativa privada. O prefeito Chico Galindo já começou, inclusive, a especular os possíveis interessados e pretendia lançar edital no prazo de 40 dias. O problema é que, além da polêmica em si da concessão, houve questionamentos sobre a forma como o projeto foi votado: “na surdida”.

A polêmica mensagem foi votada na mesma manhã em que chegou à Câmara, sem publicidade e ainda por cima a prefeitura e Câmara realizavam uma audiência pública para debater o plano de saneamento enquanto a maioria dos vereadores aprovava sem público nenhum e a portas fechadas o projeto.

Único vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT) entrou com recurso na Justiça pedindo a anulação da sessão por causa desses vícios e o juiz Francisco Bassan aceitou os argumentos e anulou a sessão. A Câmara recorreu.

O vereador Antônio Fernandes considera que caso a Justiça mantenha o entendimento de erro processual os vereadores podem votam de novo a mesma mensagem. “A mensagem já está na Casa, só foi anulada a sessão, então votamos de novo e resolvemos a questão. O problema é que politizaram a situação, querem usar a polêmica para fins eleitorais na eleição de 2012”, disse o vereador.

(Diário de Cuiabá)