Atualmente, o defensor ocupa o cargo de secretário extraordinário de Apoio às Ações da Agecopa e PAC. Segundo Djalma, houve um equívoco, pois os servidores que receberam as diárias realmente viajaram a serviço da Defensoria e por isso vai recorrer da multa. "O sistema não libera nova diária se não tiver a prestação de contas da anterior. Foi um equívoco na hora da auditoria que será corrigido com a apresentação dessa prestação", disse secretário.
O julgamento do TCE também se estende ao ex-subdefensor público-geral e ordenador de Despesas, Sílvio Jeferson de Santana. Os ex-gestores ainda foram multados no total de R$ 1,4 mil por realizar despesas com encargos previdenciários sem prévio empenho e precariedade no sistema de controle interno. Todos os valores deverão ser recolhidos no prazo de 60 dias.
Os conselheiros também fizeram recomendações para que a Defensoria prova adesão ao Fundo de Previdência Único do Estado (Funprev). Essa recomendação tem sido feita a todos os órgãos do Estado, como Ministério Público e o próprio TCE, pois no atual modelo cada instituição com seu fundo de previdência próprio e pode haver colapso no fundo do governo.
Outra recomendação é para que a que Defensoria possa estruturar seu quadro de pessoal, pois funciona basicamente com servidores cedidos e comissionados. Djalma afirmou que em sua gestão ele deu prioridade à contratação de defensores. Ele realizou concurso e nomeou 28 novos defensores.
(Midia News)
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