Caixa suspende PAC até definição sobre privatização da água

Enquanto não há definição sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Cuiabá, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu os recursos da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1, na capital. O superintendente da Caixa em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, afirmou que a liberação foi suspensa até que seja verificada a consolidação e a aplicabilidade da lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que permite a privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Para o representante da instituição financeira, é preciso aguardar possíveis desdobramentos da terceirização. No entanto, a sessão realizada pelos vereadores para a aprovação do projeto de lei de privatização foi anulada judicialmente e deverá ser votada novamente pelos parlamentares.

Entretanto, de acordo com o prefeito do município, Chico Galindo (PTB), a Caixa está equivocada ao tomar tal medida, já que a concessão ainda não entrou em prática. "Por enquanto, só estamos discutindo com a sociedade. Quer dizer que não se pode mais discutir que já tomam uma atitude dessas, prejudicando ainda mais Cuiabá", questionou.

(Resumo Online) 

Prefeito recebe visita do Comandante da Marinha em MT

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, recebeu nesta terça-feira (16-08) a visita do Comandante do 6º Distrito Naval de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Almirante Marcos de Mello.

O Almirante, cuja base fica na cidade de Corumbá  (MS) está em visita de reconhecimento a Mato Grosso e Cuiabá.

Durante o encontro, Galindo e o Comandante da Marinha conversaram sobre vários assuntos, mas especialmente sobre o desenvolvimento e o crescimento da capital. O prefeito explicou que a realização da Copa do Mundo de 2014, trará  inúmeros benefícios para a cidade, especialmente na área de mobilidade urbana, já que a atual malha viária da capital não comporta o número excessivo de veículos que transitam pelas ruas.

(Circuito MT) 

Câmara vota projeto de lei que institui banco de óculos

O projeto de lei que institui o banco de óculos no município de Cuiabá está na pauta de votação da sessão ordinária desta terça (16). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.

Conforme a proposta do vereador Misael Galvão (PR), o banco de óculos poderá receber e oferecer, gratuitamente, armações em bom estado de conservação. “Esse projeto tem o objetivo de oferecer armação a partir de doações voluntárias de óculos novos e usados”, justifica o parlamentar republicano.

O projeto de lei determina que o banco de óculos funcione em local de fácil visualização, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que fará a classificação dos objetos doados.

(Circuito MT) 

Galindo fala sobre PAC com Ucamb 

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, voltou a falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (15-08) na sede da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), no bairro Porto.

O risco de Cuiabá perder os recursos do PAC começou a ser discutido no inicio do mês, quando a CEF determinou o bloqueio de repasses diante dos rumores da possível concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá. Mas, segundo com o prefeito, tudo não passou de um mal entendido. Ele disse aos líderes comunitários que foi a Brasília para esclarecer a questão, tendo informado às autoridades da CEF, que a lei aprovada em julho passado apenas cria a Agencia Reguladora para discutir melhorias para a rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá.

O que vai acontecer depois, em continuidade ao processo, ainda não se sabe. “Qual será o modelo de gestão da Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap, ainda não foi decidido. É por isso que estamos realizando as audiências com a sociedade”, explicou Chico Galindo. Ele alega que o município não tem condições financeiras para fazer os investimentos necessários no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e por isso propõe à sociedade o modelo de concessão. “Mas isso ainda é apenas uma discussão. Pode ser que em meio a essas audiências se entenda que o melhor para Cuiabá sejam outras alternativas”.

(Circuito MT) 

Governo alerta para a necessidade de corte nos gastos

Apertar o cinto, cortar gastos, redução total de custos e foco nas prioridades. A política de economia no Governo do Estado tem sido reforçada neste mês de agosto.

Tendo em vista a continuidade da crise internacional e a previsão de crescimento zero feita pela União ao enviar ao Congresso Nacional o orçamento de 2012 idêntico ao de 2011, a administração estadual trabalha com cautela para fechar este ano conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e iniciar 2012 com equilíbrio fiscal.

Algumas “novidades” têm gerado preocupação nos gestores do Estado. A provável aprovação de mudanças no Simples Nacional aponta uma queda de R$ 350 milhões na arrecadação estadual no ano que vem. Já a efetivação da Reforma Tributária no atual modelo de tributação no destino, sem devido ressarcimento aos Estados produtores, podem resultar em perdas próximas a R$ 1,3 bilhão. Se isso efetivamente ocorrer, o Executivo e os demais Poderes terão que fazer um ajuste no orçamento para 2012, a fim de evitar um desequilíbrio nas contas estaduais. Outra interessada no tema e que já está alertando os prefeitos na elaboração do planejamento de 2012 é a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o momento é de cautela e ação. O fechamento da receita pública total do Estado, no acumulado de janeiro a julho deste ano, aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões. O valor é 4,8% superior ao arrecadado em 2010 (R$ 6,1 bi), porém está 11,5% abaixo dos R$ 7,2 bilhões previstos na atual LOA. “Nós havíamos feito uma previsão que 2011 seria um ano de recuperação da economia internacional, a qual o Estado é diretamente dependente, tendo em vista seu perfil produtor de commodities. O que temos observado é uma retração com efeitos diretos na economia e arrecadação local”, explicou o chefe fazendário.

(Circuito MT) 

Justiça Federal define data de júri popular de acusado

–> LIBERADO –> A juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, presidente do Tribunal do Júri Federal em Rondonópolis, designou os dias 10 e 11 de novembro deste ano para realização da sessão de instrução e julgamento de Jorge Luiz Tabory, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do triplo homicídio dos servidores da UFMT, ocorrido em 27 de novembro de 2007, em Rondonópolis. O acusado, portanto, será levado ao júri popular quase quatro anos após o crime que chocou a sociedade rondonopolitana, com repercussão nacional.
Conforme designado oficialmente pela juíza federal Tânia de Moraes, a sessão de instrução e julgamento de Jorge Luiz Tabory será das 9h às 18h das referidas datas, no edifício sede do Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis, na Rua Rio Branco. Além da data do júri popular, a  magistrada designou o dia 21 de outubro de 2011, às 13h, na própria sede da Subseção Judiciária Federal em Rondonópolis, junto à Avenida Goiânia, para a realização do sorteio dos jurados para atuação nesta sessão.
O crime, em 2007, vitimou a pró-reitora e professora Soraiha Miranda de Lima (41 anos), o professor Alessandro Luiz Fraga (33 anos) e o prefeito do campus, Luiz Mauro Pires Russo (44 anos). O lavador de carros Jaeder Silveira dos Santos enfrentou o júri popular em dezembro de 2008, sendo condenado a 29 anos e seis meses pela execução dos três servidores. No caso de Jorge Luiz Tabory, o processo ficou suspenso na Justiça Federal por mais de dois anos, já que a defesa do acusado entrou com recurso.
O crime ocorreu na frente da casa de Soraiha Lima, no bairro Colina Verde, após retorno de Cuiabá, para onde as vítimas tinham viajado a serviço. Após efetuar os disparos, o assassino fugiu. A comunidade acadêmica foi às ruas protestar e clamar por uma rápida investigação. No final de 2007, a Polícia Federal apresentou os dois acusados pela tragédia: o lavador de carro Jaeder Silveira dos Santos, e o empresário e servidor público federal Jorge Luiz Tabory. Os acusados e a motivação surpreenderam a todos.
As investigações ficaram a cargo das polícias Civil e Federal. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, Jorge Tabory teria prometido pagar R$ 3 mil a Jaeder para matar Soraiha, uma vez que ela, enquanto pró-reitora do campus local da UFMT, estaria lhe prejudicando, impedindo-o de continuar a prestar serviços particulares de lavagem de carros para a Universidade, bem como estaria inviabilizando a contratação de seu irmão, Belo Tabory, como motorista terceirizado – anteriormente já contratado como porteiro no campus. Alessandro e Luiz Mauro foram mortos apenas porque estariam junto de Soraiha na hora da execução.

(A Tribuna MT)

Sorriso: estão abertas incrições para 8º Festival de Pesca

Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o 8º Festival de Pesca em Sorriso. Elas podem ser feitas pelo site www.rotaryclubsorriso.com.br, no qual também está todo o regulamento. A expectativa do Rotary Club é reunir de 150 a 200 equipes de todas as regiões do Estado. No ano passado, o Festival entrou para o livro dos recordes como maior evento de pesca do país com 112 equipes.

Cada equipe é composta por três participantes e a pontuação é definida pela medida e espécie do peixe. Por exemplo, cada centímetro do matrinchã pescado vale 100 pontos, no estilo "pesque e solte". "Já iniciamos as obras e ajustes na Chácara Pedra Branca, onde será o evento. Definimos a programação, mas não conseguimos fechar toda a grade. O que já está confirmado é a terceira etapa do Circuito Mato-grossense de Vôlei de Areia e também um show na noite do sábado, cuja atração ainda estamos definindo", disse o vice-presidente do Rotary, João Nestor Mayer.
(So Noticias) 

Ministério autoriza implantar campus da UFMT em Várzea Grande

A presidente Dilma Rousseff autorizou a criação do sexto campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), desta vez, em Várzea Grande. A obra faz parte de uma relação de 15 campi, em 12 universidades federais já existentes, que deverão ser instaladas até 2014, segundo projeção do Ministério da Educação. Cuiabá, Sinop, Pontal do Araguaia, Barra do Garças e Rondonópolis são os municípios com campi, conforme o Ministério.

A instalação da unidade no município atende um pleito antigo. Em 2008, o então prefeito Murilo Domingos (que está afastado do cargo por ordem judicial), assinou no gabinete da reitoria da UFMT, Maria Lucia, junto com o ex-reitor Paulo Speller, o protocolo de intenções para a implantação de um campus. Na mesma época, um empresário várzea-grandense doou uma área de 100 hectares, próximo ao distrito de Guarita, para a construção da instituição. Ainda não está confirmada se a unidade será instalada neste espaço.

A instalação do campus foi anunciada, nesta manhã, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que prevê ainda, até 2014, a criação de quatro novas universidades federais ( região Norte do País), além da abertura de 47 campi universitários. Os investimentos devem variar, segundo Haddad, entre R$ 15 e R$ 20 milhões.

(So Noticias) 

Prefeito lança pacote com R$ 1,7 milhão em Obras em Nova Mutum

O prefeito Lírio Lautenschlager lançou, hoje, às 9h, em solenidade que reuniu vereadores e secretários, no gabinete, uma pacote de obras que, juntas, somam R$ 1,700 milhão. Foram assinadas ordens de serviços, apresentados prazos de execução, já que todas são obras com trâmites licitatórios concluídos.

Está previsto asfaltamento de uma das etapas do bairro Residencial Palmeiras. Trata-se de um investimento de R$ 1 milhão fruto de um convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana, com emenda parlamentar do ex-deputado Maksuês Leite. São 23.983,98m² e o prazo para execução é de 150 dias.

A construção de um posto de saúde da família no bairro Jardim Primavera II terá investimento de R$ 485,3 mil, de recursos próprios. Serão 450,02m² de área construída também com prazo de 150 dias para entrega. Uma construtora, de Cuiabá, foi quem venceu processo licitatório.

(So Noticias) 

  

TCE aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, na sessão ordinária desta manhã, parecer favorável à aprovação as contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas ao exercício de 2010, na gestão do prefeito Marino Franz (PPS). Uma das irregularidades relatada no voto do conselheiro relator Waldir Teis, foi referente a atraso no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.

No voto, o conselheiro converteu a irregularidade em recomendação, alegando que o gestor esclareceu tal fato "por dificuldades financeiras e que houve uma decisão conjunta com o legislativo municipal" que ficou ciente da situação da prefeitura. Contudo, o atraso não prejudicou os trabalhos legislativos.

O conselheiro ainda destacou em seu voto, que o município cumpriu com todos os mandamentos legais, em relação a aplicação de recursos. 41,46% foram de gastos total com pessoal do município (limite legal 60%); 28,17% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 87,37% na valorização dos profissionais do magistério - FUNDEB (mínimo legal 60%), e 24,08% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 6,68% de repasse ao Poder Legislativo (limite legal 7%).

De acordo com o Sistema Aplic Cidadão do Tribunal do Contas, a arrecadação da prefeitura  totalizou R$ 60,1 milhões em 2010.

(So Noticias)