terça-feira, 30 de agosto de 2011

Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Hoje, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.
Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Gilmar Mendes defende em MT mais rigor na pena a menores infratores 

Contrário à redução da maioridade penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores em vez de mandá-los às unidades prisionais antes de completar 18 anos. Ele disse temer que essa redução possa prejudicar ainda mais a socialização dos adolescentes, que passariam a conviver com detentos de maior periculosidade.
Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser modificado no sentido de penalizar os menores nas próprias unidades socioeducativas. Ele também se manifesta contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade. Segundo Mendes, isso pode fazer com que o preso que cometeu crimes de menor potencial ofensivo possa sair da prisão com uma índole pior do que quando entrou.
Gilmar Mendes também se posicionou favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Porém, embora defenda as medidas alternativas aos reeducandos, Mendes admitiu que atualmente o Judiciário e o Executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas, como, por exemplo, quanto à proibição de sair de casa em determinados horários.
O ministro atribui à crescente demanda do Judiciário, que provoca a demora nos julgamentos processuais, a falta de novas medidas de soluções de conflitos, pois, segundo ele, hoje a sociedade vê somente a Justiça como única forma de resolver um impasse, a ponto de ao menos um membro de cada família ter um processo em tramitação. Ele cita que hoje há um total de 80 milhões de processos a serem analisados por apenas 18 mil juízes.

AMM traça perfil da economia dos municípios mato-grossenses 

O encontro é promovido pela AMM em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa. O mapa foi elaborado pela equipe técnica da AMM com base em informações de fontes oficiais, como Secretaria de Infraestrutura e de Planejamento de Mato Grosso, IBGE, Incra e Intermat, entre outros.
A AMM elaborou o mapa com o objetivo de identificar os principais aspectos econômicos dos municípios, com malha viária, onde estão em destaque as principais culturas agrícolas, indústrias, pecuária, potencial turístico, assentamentos e área de preservação ou indígena. “Mato Grosso e seus municípios estão em constantes transformações. Essa constatação é válida para diversos aspectos de nossa sociedade, mas é sobretudo na economia que percebemos as maiores mudanças”, afirmou o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá.
Denominada “Mapa em Construção”, a ferramenta de análise dos dados econômicos está receptiva a novos dados fornecidos pelas prefeituras. Se o prefeito ou algum técnico identificar alguma cultura ou atividade econômica não destacada no mapa, pode procurar a coordenadoria técnica da AMM para solicitar a inclusão das informações. A equipe técnica da AMM avalia que o mapa estará sujeito a muitas transformações ao longo do tempo, considerando que em Mato Grosso verifica-se uma constante mobilidade social e econômica. Em curto período de tempo, cidades e regiões inteiras podem ser transformadas pelo advento de novas culturas agrícolas, a chegada de ferrovia ou de indústrias, entre outros fatores.

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